CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no Ministério Público

Formulário pode ser preenchido até o dia 23 de julho por membros e servidores de todo o MP brasileiro

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.

Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional

do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.

Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

MP de Goiás abre concurso

MP facilita liberação de transgênicos

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP

Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Proposta pretende alterar regras gerais para ingresso na carreira do MP

sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro

Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto

O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.

A urgência de uma ação decisiva da ONU para garantir a inclusão e a proteção de Taiwan

Por Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)

Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020

Considerações da colunista Gisele Leite sobre a MP 966/2020.

MP que isenta pagamento de execução pública em quartos será julgada essa semana no STJ

Como está o andamento da MP 907/19.

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente principalmente em face da rigidez constitucional. Conforme a doutrina majoritária, tal mecanismo consiste em ato declaratório que reconhece uma situação pretérita, qual seja, o vício congênito, de nascimento do ato normativo. Assim, obedecendo ao princípio da segurança jurídica e ao boa-fé, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão